Por que me convenci de que o impeachment de Dilma Roussef não é um golpe

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É, Dilma... Tá feia a coisa.
Permitam-me começar falando sobre futebol e relembrando um tempo bom. Eu tinha 16 anos, no auge da minha adolescência.

A copa de 2002 teve uma certa peculiariedade. Como os países-sede (Coreia do Sul e Japão) tinham um fuso horário com doze horas de diferença do nosso, tínhamos que acordar cedo ou até de madrugada para assistir aos jogos. Lembro que, na hora do jogo de abertura (França x Senegal), as aulas da escola onde eu estudava foram temporariamente suspensas e todos, professores e alunos, descemos para a quadra (era mais um galpão, mas ok) para assistirmos juntos ao jogo e vibrarmos com a derrota dos nossos algozes da copa anterior. No dia três de maio, uma segunda-feira, o horário da estreia da nossa seleção foi seis horas da manhã, justamente a hora em que eu pegava o ônibus diariamente para ir à escola. Não lembro se as aulas nesse dia foram suspensas, mas lembro que assisti a esse jogo.

Foi um jogo surpreendentemente difícil. A Turquia conseguiu sair na frente no final do primeiro tempo. Logo no início da etapa complementar, mais uma surpresa; desta vez, alegre: Ronaldo Fenômeno, que todos (inclusive eu) achavam que não jogaria em alto nível por ter acabado de voltar de uma lesão que o deixou dois anos inativo, fez o gol de empate. Um gol difícil de se fazer, atirando-se na bola no tempo certo para desviá-la para o fundo das redes. Aos 28 minutos do segundo tempo, Ronaldo foi substituído por Luizão, que, por sua vez, acabaria por protagonizar o lance que nos daria aquela suada vitória.

Aos 41 minutos do segundo tempo, Luizão foi derrubado pouco antes de entrar na grande área do time adversário. O juiz pensou que a falta tivesse acontecido dentro da área, marcou uma penalidade máxima para o Brasil e, de quebra, ainda expulsou o defensor turco. Meu conterrâneo Rivaldo (grande torcedor do meu Santa Cruz) não tinha nada com isso, cobrou a penalidade e sacramentou a vitória na estreia. Eu comemorei, muito feliz e aliviado. Ainda havia de comemorar mais vezes. O Brasil venceria outras seis partidas naquela copa e conquistaria seu quinto título mundial, feito até hoje ainda não igualado.

O Brasil ainda seria favorecido pela arbitragem pelo menos mais uma vez, nas oitavas-de-final, contra a seleção belga, ao tomar um gol legítimo, mas que foi anulado. O jogo ainda estava 0 a 0 e estava muito difícil àquela altura. Se esse gol tivesse sido validado, o jogo poderia ter sido completamente diferente.

No fim das contas, não há quem diga que o Brasil não tivesse merecido ganhar essa copa. Era, de fato, a melhor equipe. Teria sido injusto se tivéssemos perdido. Essa copa teve muitos erros de arbitragem, que influenciaram partidas importantes, mas o resultado final é inconteste. É assim que penso em futebol. Contudo, não é assim que penso em outros assuntos.

É lugar-comum dizer que o brasileiro transportou a lógica do futebol para a política. Creio que isso seja só parcialmente verdadeiro. A maioria da população não me parece ligar para vinculações partidárias. As pessoas parecem gostar de pôr a culpa no governo, seja ele qual for, quando as coisas vão mal; na mesma medida que as pessoas se sentiam gratas ao governo quando as coisas iam bem. O que vejo é que a elite brasileira, os "formadores de opinião", e não a população em geral, está torcendo para um lado ou para outro como se torce por um time de futebol. Ora, se meu time é melhor, não importa muito se a vitória vier de um pênalti inexistente. Afinal, o melhor time merece vencer.

Os crimes de responsabilidade imputados à presidente Dilma Roussef são como um pênalti duvidoso. Algumas pessoas, incluindo aí alguns especialistas, dizem que  claro que aconteceu, outros dizem que evidente que não aconteceu. É algo, no mínimo, polêmico. Cada um tem sua opinião, mas é de se causar espanto uma coisa: nada disso parece ter a menor importância.

Já é piada nacional e internacional que, na votação do impeachment na câmara federal, quase nenhum deputado citou os crimes de responsabilidade supostamente cometidos pela presidente. De fato, isso não importa nem para os deputados, nem para a população, nem mesmo, pelo que vejo, e isso é o que me chateia, para os que defendem que Dilma cometeu os "crimes". Estes parecem não se importar se o julgamento for injusto, contanto que o resultado seja justo. E isso não acontece só com um dos lados desse jogo. O governo estava tentando barrar o impeachment não pela força dos argumentos, mas com cargos e espaços em no governo. Enquanto isso, os pró-governo achavam tudo isso OK. O que posso concluir é que, para os dois lados, o que importa são os fins. Se a finalidade é justa, pode tudo pra alcançá-la. Essa mentalidade não é saudável. Basta ler um livro de História que, creio, o leitor vá concordar comigo.

Mas em uma coisa eu tenho que concordar com os pró-impeachment. O fato de se Dilma cometeu ou não crime de responsabilidade realmente não importa. Fica feio cassar o mandato de um chefe de estado sem um motivo minimamente convincente. Arranjado o motivo, pode-se esquecê-lo nos passos seguintes, remetendo-se a ele só pro forma. Você pode considerar isso imoral, mas não é de forma alguma ilegal. Explico.

Deputados e senadores não são juízes isentos. Por definição, eles são partidários e precisam, por dever de ofício, escutar o clamor popular. Todos sabemos que ouvir a opinião pública não é a melhor maneira de emitir um juízo em um julgamento. É claro que os políticos não vão levar em conta os argumentos jurídicos. Eles querem fazer o que é melhor pra si mesmos, ora agradando os eleitores, ora ganhando mais poder com a troca de governo. Ninguém espera que deputados e senadores julguem de forma técnica, nem a própria Dilma espera isso, o que a tentativa de distribuição de cargos tentada pelo Planalto deixou evidente.

O leitor pode, aqui, se perguntar se o STF não pode desfazer eventuais injustiças. A resposta, amiguinho leitor, é NÃO. A razão é simples. Se a Suprema Corte estabelecer que pode decidir sobre o mérito e rever a decisão do congresso, isso valerá para qualquer processo de impeachment. Membros do STF também podem sofrer impeachment. Portanto, na prática, isso faria que o STF fosse a última instância de decisão sobre o afastamento de membros do próprio STF. Qualquer ministro que decida que o Supremo pode avaliar a decisão do congresso estaria, indiretamente, julgando em causa própria. Assim, os ministros do STF estariam impedidos de emitir qualquer juízo sobre o mérito de processos de impeachment.

Mas a ideia do impeachment é afastar do cargo somente os presidentes que realmente cometem crimes de responsabilidade, previstos na lei 1079/50, não? Acho que a ideia dos legisladores que instituíram o impeachment no Brasil era essa mesmo. Só se deveria colocar pra fora os presidentes que cometessem certas infrações. "Então por que diabos se colocou nas mãos dos políticos uma decisão jurídica?" Boa pergunta, jovem. Parece que os legisladores miraram em um alvo, mas o tiro acertou em um lugar inesperado. A legislação brasileira sobre o impeachment de um presidente faz com que, na prática, o sistema político brasileiro tenha alguns tons de parlamentarismo. Mas, se você for ver a legislação sobre o impeachment nos EUA, vai perceber que lá, em tese, é permitido cassar o mandato mais facilmente que aqui. Então, por que lá esses tons parlamentaristas não aparecem?

Eu posso somente especular. Uma resposta fácil e clichê é que lá os políticos são mais responsáveis que aqui. Eu vi até um jornalista famoso utilizar esse argumento no twitter, sério. Não creio que seja isso. Creio que a grande diferença esteja nos sistemas eleitorais.

Os EUA têm um sistema eleitoral que favorece uma diminuição do número de partidos com cadeiras no congresso. Lá há somente dois partidos relevantes. Isso faz que o presidente e o vice sejam sempre do mesmo partido. Assim, se o presidente for afastado, assume outro quadro do mesmo partido do antecessor, o que não modificaria de forma significativa as políticas públicas, nem daria mais poder a outro partido. Tudo ficaria na mesma. Assim, o processo de impeachment tende a só ser instaurado quando realmente tiver havido uma conduta controversa do mandatário.

No Brasil, todos conhecemos os resultados deste nosso sistema eleitoral. Dezenas de partidos têm representação no parlamento. O partido do presidente invariavelmente precisa fazer alianças para conseguir maioria, o que o deixa sempre vulnerável. Em nome dessas alianças, o vice-presidente e o presidente precisam ser de partidos distintos. Se o presidente perde a confiança do parlamento e este vê no vice um possível melhor governante, é puxado o gatilho para a destituição.

A nossa legislação nos tornou, sem que nos tanhamos dado conta, uma república "um tanto" parlamentarista. O impeachment de Dilma Roussef é, assim, uma consequência inescapável dessa legislação. Não há golpe. O que acontece é que a nossa legislação foi mal feita mesmo. Vejo duas saídas aqui. Ou mudamos a legislação, ou deixamos tudo como está e naturalizamos esse fato. Podemos mudar a legislação eleitoral ou a legislação que trata do impeachment, ou ainda podemos mudar nosso sistema de governo oficialmente. Eu, particularmente, gosto da ideia de um semipresidencialismo, mas não gosto da ideia de fazer experiências com o congresso que temos.

Se naturalizarmos as consequências jurídicas do que estamos passando, devemos, daqui em diante, prestar muita atenção nos candidatos a vice-presidente e ter em mente que nosso voto para o parlamento tem muito mais importância do que pensávamos.

Sobre os Acordos Ortográficos Periódicos da Língua Portuguesa

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"O systema que se funda na imitação do som, denominado orthographia phonetica, não tem outro principio regulador senão o capricho individual, e as suas regras pertencem ao dominio da imaginação. Hoje os grandes philologos não se occupam d'ella. Os phonetistas, em face da actual sciencia linguistica, representam o papel dos alchimistas da edade media em busca da transformação dos metaes.
[...]
A orthographia phonica apresenta o esqueleto da palavra, a orthographia erudita mostra-nos o verbum tal qual elle viveu no vigor e brilho da sua existencia.
A orthographia sabia fala á intelligencia e ao coração, a phonica apenas se dirige ao sentido de audição.
[...]
Convencidos d'estas verdades assentámos escrever:
1.° As palavras de origem popular com os elementos populares, embora a palavra d'onde haviam sido tomadas apresentem outros elementos.
2.° As palavras de origem erudita com os elementos etymologicos, que teem na sua origem propria.
3.° As palavras scientificas e historicas, consideradas termos cosmopolitas, com a fórma universalmente seguida. "
F. J. Caldas Aulete, no prefácio da primeira edição do Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa, ou Diccionario Contemporaneo da Lingua Portugueza.

Brincando de filósofo - Parte 1: a postura filosófica

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Esse é Ibn Tufail, autor do romance filosófico "Hayy ibn Yaqzan", cuja tradução literal é "Vivo, filho do desperto", mas que foi intitulado no Ocidente como "Philosophus Autodidactus", que significa "o filósofo autodidata". Será possível haver um filósofo autodidata?


É muito difícil para mim ler sem ter que parar a fim de absorver o conteúdo do texto. Muitas vezes estanco no meio da leitura, só para refletir sobre o que hei lido até o momento e elaborar respostas e refutações mentalmente; e o tempo que levo para retornar ao texto varia de alguns segundos a alguns anos. Levo mais tempo nos casos em que minha meditação me é mais interessante que a leitura; às vezes, tanto que perco completamente o interesse pelo que estava lendo, só relembrando da existência do texto meses ou anos depois. Nesses casos, o livro funciona mais como um gatilho para a reflexão do que como um porção de conhecimento a ser absorvida.

Essa prática possui algumas desvantagens. A mais óbvia é que eu deixo muitos livros pela metade, acarretando no meu desconhecimento da totalidade das ideias que o autor quis passar. Frequentemente, ao retomar um livro depois de muito tempo, descubro desenvolvimentos surpreendentes das ideias contidas na minha leitura anterior, o que me faz lamentar o tempo que levei para completá-lo. Isso me leva a outra desvantagem. Minha leitura é muito lenta. Levar meses ou anos para terminar de ler um livro faz com que a fila dos que estão para ser lidos só aumente. Uma terceira desvantagem é o fato de eu às vezes gastar tempo "reinventando a roda". Não raro, eu, em minhas lucubrações, levo um bom tempo para chegar a uma conclusão que o autor dá de graça algumas páginas adiante. Isso é contraprodutivo.

Por ora, essas são as desvantagens de que posso lembrar. Todavia, também consigo enumerar algumas vantagens. Uma delas não é prática. Eu simplesmente gosto de fazer desse jeito; é divertido pra mim. Muito me apraz chegar pela força de meu próprio intelecto às respostas das questões por mim indagadas; e tenho paciência pra tal. Desde a infância, tenho o hábito de passar vários minutos, às vezes horas, percorrendo o labirinto dos meus pensamentos. Nessas horas, sentia-me muitíssimo bem e o que mais detestava era alguma eventual interferência do mundo externo. Hoje, essa interferência ainda me incomoda, mas meu conformismo em relação a sua inevitabilidade fez com que o ódio diminuísse.

A outra vantagem que me vem à mente só de forma muito forçada pode assim se chamar. Algumas vezes, os caminhos do meu pensamento me levam a um lugar que eu julgo ser interessante. Esse lugar é guardado na memória e a informação passa a fazer parte do corpo das minhas opiniões, que, por sua vez, guiam minhas ações. Com o tempo, esse material foi se avolumando de forma a eu começar a crer que seja necessário codificar isso em palavras; o que, em primeiro lugar, far-me-ia não ter que confiar somente na memória; em segundo lugar, ajudaria a organizar meu pensamento de forma coerente; e, last but not least, poderia ser uma leitura interessante a quem interessar possa. Este último item depende mais da habilidade literária do autor, coisa que pretendo pôr à prova.




Esta postagem e algumas próximas que devem seguir têm a pretensão de pelo menos dar o pontapé inicial a esse projeto, qual seja o de escrever sobre quais são e por quais motivos adotei as opiniões que tenho. Pode-se dizer que se trata de uma série de ensaios filosóficos, talvez algo parecido com o que Montaigne fez. E se você, leitor não-sei-se-existente, deu um risinho de escárnio ao me ver pretendendo escrever ensaios filosóficos, peço-lhe que me deixe brincar. Na internet tem gente que brinca de crítico de cinema, de literatura, de música (eu mesmo brinquei dessas coisas por aqui em postagens anteriores), de analista político, econômico, de jornalista, und so weiter. Eu posso brincar de filósofo por aqui, mesmo sem ter lido a maioria das coisas que se lê num curso universitário de filosofia. Só tenha em mente, leitor, que é possível que outros hajam chegado às mesmas conclusões a que chegarei aqui, mas eu não faço isso pela originalidade, faço porque é divertido. É também possível que eu erre, portanto, nunca é bom esquecer do aviso para não confiar demasiadamente no que se lê na internet.

Pensando um bocado, decidi realmente chamar o que vou fazer aqui de filosofia, esse nome glamouroso, que, entretanto, pouco importa. Faço isso porque as questões que pretendo levantar aqui são historicamente chamadas de filosóficas e, se já há uma tradição com esse nome, não há porque escolher outro só por excesso de pudor. De fato, a etimologia do nome descreve bem a minha relação com o conhecimento, pelo qual, admito, tenho uma quedinha desde criança; e essa atração me levou a procurá-lo no curso universitário de física pelo qual passei. Depois do fim da minha graduação, uma discussão no finado Orkut me levou a procurar leituras sobre a filosofia propriamente dita. Acho que parte do resultado dessa história está num post anterior deste blog.

Mas, se o nome não tem importância, eu não falei muita coisa quando disse que vou escrever sobre filosofia. Afinal, o que é essa filosofia sobre a qual pretendo escrever?

Creio que o texto mais antigo que li tratando, mesmo que tangencialmente, sobre o que é a filosofia, haja sido o Sofista, de Platão. Esse é um diálogo platônico de leitura um tanto difícil, mas a partir do qual, no meio de uma discussão sobre a existência do Não-ser, é possível vislumbrar a visão que Platão tinha da filosofia ao confrontar a definição de sofista à de filósofo. O intuito do diálogo e de sua sequência, o diálogo O Político, é diferençar os conceitos de sofista, de filósofo e de político, mas o sofista acaba se tornando o centro do debate nesse primeiro momento, justificando o título. Tal conceito é muito escorregadio, de acordo com o estrangeiro de Eleia, personagem principal do diálogo, que dialoga com o jovem Teeteto, o mesmo estudante do matemático Teodoro de Cirene que dá nome a outro diálogo platônico. A certa altura do debate, encontramos o seguinte trecho:


Estrangeiro — Mas, como algumas coisas desejam comunicar-se e outras se recusam a isso, comportam-se todas mais ou menos como as letras: umas não combinam em absoluto entre elas; outras ficam em perfeita consonância.
Teeteto — É muito certo.
Estrangeiro — As vogais, principalmente, se distinguem das demais letras por servirem de vínculo para as outras, de forma que, sem vogal, não é possível haver combinação entre as letras.
Teeteto — Sim, é de todo impossível.
Estrangeiro — E qualquer pessoa estará em condições de saber que as letras permitem combinações, ou haverá uma arte apropriada, a que terá de recorrer quem quiser proceder com acerto?
Teeteto — Sim, uma arte.
Estrangeiro — Qual é?
Teeteto — A gramática.
Estrangeiro — Como! E o mesmo não acontece com os sons agudos e graves? Músico é quem conhece a arte de distinguir os sons que se combinam e os que destoam, sendo leigo na matéria quem nada entende de tudo isso.
Teeteto — Certo.
Estrangeiro — Igual distinção iremos encontrar nas demais artes, no que tange ao conhecimento ou à ignorância de seus princípios.
Teeteto — Como não?
Estrangeiro — E agora? Uma vez que já nos declaramos de acordo sobre se comportarem os gêneros de igual modo, no que diz respeito às combinações recíprocas, não será de toda a necessidade conhecer uma arte para orientar-se do começo ao fim do discurso quem quiser indicar os gêneros que combinam e os que se repelem? E mais: se há gêneros que atuam como elo para outros, permitindo que se misturem, e o contrário disso, na divisão, que sejam motivo de virem alguns a separar-se?
Teeteto — Como não haver esse conhecimento, talvez mesmo o mais importante de todos?
Estrangeiro — E que nome lhe daremos, Teeteto? Por Zeus! Acaso, sem o querer, viemos bater no conhecimento do homem livre e, empenhados em encontrar o sofista, primeiro descobrimos o filósofo?
Teeteto — Que queres dizer com isso?
Estrangeiro — Dividir por gêneros e não tomar a ideia de um pela do outro, e o inverso, a deste pela daquele: não diremos ser esse, precisamente, o conhecimento dialético?
Teeteto — É o que diremos, sem dúvida.
Estrangeiro — Então, quem for capaz de distinguir uma ideia única numa multidão de ideias independentes, ou um sem-número de ideias diferentes entre si, porém abrangidas por outra mais ampla, e, de novo, uma ideia apenas que se estende por muitas outras e todas elas ligadas a uma unidade, e também muitas inteiramente isoladas ou separadas: eis o que se chama a arte de distinguir os gêneros, conforme a capacidade de se combinarem ou de não combinarem.
Teeteto — Perfeitamente.
Estrangeiro — Porém tenho certeza de que não atribuirás essa capacidade dialética senão a quem souber filosofar com pureza e justiça.
Teeteto — Como atribuí-la a mais alguém?
Estrangeiro — O filósofo, se bem o procurarmos, só nesta região é que poderemos encontrá-lo, agora e no futuro, conquanto não seja fácil distingui-lo. O sofista também; mas no seu caso a dificuldade é de outra espécie. 
"Platão; O Sofista. Baixado a partir do site http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=29214"

Percebe-se desse trecho que Platão vê a filosofia como uma especialização técnica, tal qual a gramática e a música. Da mesma forma que o músico sabe as combinações certas de sons para formar melodias agradáveis aos ouvidos, o filósofo sabe como combinar ideias para formar argumentos que levem a conclusões verdadeiras. Como proposto no começo d'O Sofista, parece que a intenção era produzir uma trilogia, que incluiria, ao final, O Filósofo, em que ele investigaria mais profundamente o conceito de filosofia. Entretanto, este último diálogo nunca foi escrito.

Que tal preenchermos essa lacuna? Certamente outros já o fizeram, cada um com sua conclusão, mas é interessante tentar chegar de forma independente a uma definição de filosofia. Além de responder à pergunta sobre o que eu pretendo fazer nesta série de postagens, nossas conclusões aqui serão um sumário da tarefa que hei de cumprir, além de ser um ótimo aquecimento para o que virá.

Certamente, o filósofo de que falarei aqui não é o mesmo a que Platão se referiria. Ademais, assim como hoje não existem mais sofistas (pelo menos não com esse nome), não creio que os filósofos de hoje possam ser definidos pelas mesmas características que na Grécia Clássica. Hoje os filósofos publicam em jornais especializados sob o sistema de peer-review. Creio também que muitos que atualmente são denominados filósofos, na antiguidade seriam sofistas. Na verdade, hoje não há qualquer sentido em diferençar os pensadores em filósofos e sofistas, nem em dizer que o pensamento destes tem, por definição, menor valor que o daqueles.

Uma classificação mais adequada à contemporaneidade é a que divide os pensadores em filósofos (no sentido original do termo) e filodoxos. Estou tomando emprestada a ideia de Olavo de Carvalho, que, num ensaio, chama de filodoxo à "inversão formal e paradigmática do filósofo", o "amante da opinião". Creio em que somos todos filodoxos, neste último sentido. Não há ser humano que não tenha em baixa conta suas próprias crenças. O problema ocorre quando esse amor nos impede de mudar de opinião. Tal é o caso da imensa maioria das pessoas, pois é difícil admitir um erro. Vejo isso o tempo todo na vida quotidiana: as pessoas querem ter razão em tudo, como se acreditassem no relativismo protagórico. Quando o filodoxo, neste sentido mais estrito, é um pensador profissional, ou seja, um filósofo no sentido que essa palavra hoje possui,  ele é o mais perto que se pode chegar do que era um sofista, no sentido pejorativo dado por Platão.


Assim, a boa filosofia, a filosofia genuína, deve se afastar tanto quanto puder da filodoxia. Deve estar propensa a ir aonde quer que a argumentação a leve, mas esse é um ideal talvez inalcançável; principalmente porque nem sempre podemos ter certeza de que a argumentação realmente nos conduziu a uma conclusão verdadeira. Devemos começar, assim, por investigar em que casos um argumento é bom, ou seja, em que casos podemos confiar em que nosso trabalho nos fez chegar mais perto do que é verdadeiro. Para isso, devemos saber quando uma proposição é verdadeira e o que significa dizer que uma proposição está mais perto ou mais longe da verdade. Além disso, devemos ter certeza de que seja possível compreender o significado das afirmações a serem ditas, para que não sejamos enfeitiçados pela beleza das palavras em si mesmas. É engraçado como uma parte do mainstream filosófico hodierno se ocupa quase exclusivamente de um exercício de apofenia textual chamado hermenêutica. Não que não hajam bons frutos advindos dessa prática, mas ela, no mínimo, desestimula a busca pela clareza. A incontestável importância da filosofia de Kant parece ter feito com que sua dificuldade em escrever um texto expondo ideias de forma clara deixasse de ser um defeito e se tornasse não só aceitável, mas digno de louvor e uma marca de profundidade num determinado ramo da filosofia profissional. Esse caminho eu não quero seguir.

Mas não nos estendamos em digressões e voltemos ao nosso foco. Queremos saber o que é a filosofia, isto é, o que faz com que um filósofo seja um filósofo. Ao contrário de Platão, não queremos diferençá-lo do sofista, pois não faz muito sentido designar assim um pensador nos tempos de hoje, a não ser como uma ofensa, haja vista a carga negativa que a palavra traz consigo por culpa do próprio Platão. Parece-me mais justo dividirmos os pensadores em filósofos e filodoxos, sem carregar qualquer conotação a priori acerca da honestidade dos entes assim designados. Para capturar e explicitar cada um dos dois conceitos, tratemos de uma situação-problema.

Já disse anteriormente que todos nós somos filodoxos, no sentido estrito. Todos gostamos de nossas opiniões, de modo que sempre há alguma resistência ao abandono de nossas crenças. Resistência essa que é tão grande quanto for nossa certeza. Se formos razoavelmente inteligentes e cultos, protegemos essas opiniões por meio de argumentos a nosso favor e contra-argumentos, no caso de ataques. Construímos, assim, uma fortaleza argumentativa para justificar nossas crenças e confiamos em que ela seja indestrutível. Acontece que, às vezes, essa fortaleza não é tão firme quanto pensávamos, não resistindo a um determinado ataque. O que fazemos? Uma alternativa é render-nos e admitirmos que estávamos errados, mas, se tivermos amor-próprio, nunca admitiremos a derrota sem que todas as outras alternativas nos estejam bloqueadas. Eu não posso dizer que essa relutância seja condenável. Todos queremos ganhar e, para isso, não devemos desistir se ainda houver alguma chance apreciável de vitória.

Outro caminho é tentar virar o jogo usando argumentos falaciosos. Essa estratégia faz mais sentido se houver uma plateia para a qual não queremos parecer pouco inteligentes perdendo o debate. Claro que existe a possibilidade remota também de que convençamos nosso adversário com nossas falácias e ele tenha que admitir que vencemos, virando, assim, o jogo a nosso favor. No entanto, sabemos que, na verdade, não vencemos coisa alguma, apenas fomos mais espertos que nosso adversário. Fazendo uma analogia com o jogo de futebol, vencemos com um gol de mão, ou com pênalti inexistente, ou com um gol numa jogada de impedimento. É em sua relação com essa alternativa que o filodoxo desonesto exercita toda sua filodoxia. Sua certeza o impede sequer de cogitar a possibilidade de estar errado. Assim, a desonestidade da vitória não o incomoda, pois ele pensa que a preservação da verdade, que crê defender, contra o avanço de ideias que ele crê estarem erradas justifica sua conduta.

Devemos aqui abrir um parêntese para dizer que não devemos confundir o filodoxo desonesto com o intelectual desonesto. O filodoxo desonesto pode ser intelectualmente honesto até o dia em que precisar ser desonesto para defender sua opinião. Por outro lado, o intelectual desonesto nem sempre é um filodoxo. Ele pode nem se importar se o que defende está certo ou errado. É possível até que ele nem saiba direito o que defende e que isso mesmo seja uma arma contra refutação. O importante é vencer debates, publicar livros e ganhar a vida fingindo ser um intelectual honesto. Creio que o significado de sofista hoje esteja bem próximo dessa ideia do intelectual desonesto.

Passado esse parêntese, vislumbramos finalmente uma terceira alternativa. Podemos alegar ignorância, dizendo que não estamos convencidos do nosso erro e que precisamos de tempo para pensar mais sobre o assunto. Podemos usar o fato de que nossa fortaleza ter sido tomada não implica estarmos errados, mas mostra apenas que não fomos cuidadosos o suficiente para tornar nosso forte inexpugnável. Além disso, o fato de não havermos percebido nenhuma falha na argumentação do nosso adversário não significa que não haja tais falhas. Saímos de cabeça erguida do debate, e de forma honesta. Essa é a saída que eu prefiro, por razões a serem explanadas mais à frente. O adversário ganhou, mas ainda ficou no ar a possibilidade de não estarmos errados. Na analogia com o jogo de futebol, o outro time ganhou essa partida, mas, na próxima vez que nos enfrentarmos, o resultado pode ser diferente.

Podemos apontar o filósofo genuíno pelo que ele faz depois de escolher esta última alternativa. Ele procura saber por que seus argumentos não conseguiram sustentar sua opinião; e uma das possibilidades que põe na pauta de análise é a de estar errado, o que admite, se percebe que todas as outras possibilidades são menos plausíveis. Isso certamente não é fácil, mas seu amor pela verdade é maior que o amor por suas crenças. Por outro lado, o filodoxo sem filosofia passa um bom tempo tentando reconstruir sua fortaleza destruída, ao mesmo tempo em que procura brechas nos argumentos do adversário, o que é bem mais fácil. Muitas vezes ele encontra um contra-argumento para defender sua ideia e, sem notar que sua filodoxia o deixou cego à falácia nele contida, regozija-se por pensar que suas certezas estão salvas da refutação. No caso em que ele não encontra tal contra-argumento, esquece o problema; sem, no entanto, recuar de sua convicção.

Alguns de nós, filodoxos, somos honestos; outros, desonestos. Contudo, nem todos somos filósofos. Filósofo é o indivíduo cujo desejo de conhecer ultrapassa seu comodismo intelectual. Mas, obviamente, não é sobre qualquer coisa que o filósofo deseja conhecer, pois cada um possui seus interesses. O que distingue o filósofo de forma prática é sua relativa insaciedade. Ele não fica satisfeito em conhecer superficialmente, aprofundando-se mais e mais numa determinada área, o que invariavelmente o leva a alguns lugares, onde se encontra com outros filósofos. Por exemplo, um filósofo que comece a se interessar sobre física acaba por se aprofundar tanto a ponto de chegar à filosofia da física, que o leva à filosofia da ciência, que o leva à epistemologia, que o leva à metafísica. É como se as pessoas de todas as partes do mundo que gostassem de cavar compulsivamente acabassem se encontrando no mesmo local, no centro da Terra. No meu caso, cavei tanto que cheguei a este lugar, onde a própria filosofia é colocado sob o microscópio.

Voltemos agora a uma pergunta que o perspicaz leitor deve ter-se feito, se chegou até aqui. É possível um filósofo desonesto? Um que, por exemplo, escolha a segunda das três opções apresentadas anteriormente para o caso da iminência da perda em um debate? Não me parece que o que falei sobre o filósofo agora há pouco implique sua necessária honestidade. Não obstante, como ele almeja o conhecimento, deve acabar chegando a alguma conclusão a respeito de se deve ou não ser honesto. Argumentarei em uma postagem futura que é melhor em média ser honesto que desonesto. Assim, creio que um filósofo acabaria chegando a essa mesma conclusão e optando por uma vida sem desonestidade.

Voltando novamente ao foco, creio que já identificamos a postura filosófica genuína. Repetindo: o filósofo é um amante do conhecimento, incapaz de ficar satisfeito com a própria ignorância, nem de mentir para si mesmo.

Tenho que ser franco e admitir que não me encaixo perfeitamente nessa definição. Muitas vezes tentei mentir para mim mesmo, principalmente quando a verdade é perturbadora. Contudo, o tempo até agora me fez admitir a verdade, mesmo com suas inconveniências, pois minha experiência ao longo da vida já mostrou que é de pouca utilidade não fazê-lo. Assim, creio que caminho na direção da filosofia.

A figura que ilustra o início deste post é do filósofo muçulmano andaluz Abu Bakr Muhammad ibn Abd al-Malik ibn Muhammad ibn Tufail al-Qaisi al-Andalusi, muito sensatamente mais conhecido como Ibn Tufail, ou Abubácer, ou Abentofail. Achei interessante colocá-lo porque, em sua obra mais conhecida, o "Philosophus Autodidactus", ele narra a história de um menino abandonado numa ilha deserta que acaba sendo criada por uma gazela. A morte da gazela que o criou inicia na criança uma busca pelo conhecimento que ilustra de maneira bem acurada a postura filosófica, fazendo dele um autêntico "filósofo autodidata".

Agora que temos essa vaga ideia do que é um filósofo, queremos saber mais sobre ele. Queremos melhorar nossa resolução e identificar seu rosto. Apesar de sabermos como um filósofo é internamente, ainda não temos meios de identificá-lo. Afinal, até onde eu saiba, ainda não se pode entrar na mente de uma pessoa para saber se ela tem ou não uma postura filosófica. Devemos ter algum outro meio de identificá-lo, algum sinal externo. Creio que já dei algumas pistas nesta postagem, mas o aprofundamento nessas questões demandarão mais tempo e deixaria este texto demasiado longo. Creio que seja interessante darmos uma parada agora e recomeçarmos no próximo post. Até lá, amiguinhos!

Edit (1/4/2014): Descobri, depois de um bom tempo, que o termo "filodoxo" não foi cunhado por Olavo de Carvalho, mas pelo próprio Platão, numa passagem em "A República". Surpreendentemente para mim, eu já lera esse livro e não lembro de ter visto esse termo ser usado, talvez por causa da tradução, talvez porque eu estava desatento na hora. Depois de Platão, esse termo foi usado, entre outros, por Kant. Engraçado como ele nunca fora utilizado de forma muito extensiva. O que importa é que a cunhagem desse termo tão útil era a última coisa que me fazia ter algum respeito pela filosofia de Olavo de Carvalho. Agora, acabou-se. Escrevo mais sobre isso depois.

Sobre a cassação de políticos condenados

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A estrela do momento, Ministro Joaquim Barbosa. Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Joaquim_Barbosa-21-11-2012-edit.jpg


Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o deputado ou senador que for condenado criminalmente com sentença transitada em julgado deve perder automaticamente o posto, independente de deliberação da Câmara ou do Senado. Houve por conta disso um tremendo imbróglio por conta do que muitos creem ser um intromissão, não respaldada pela Constituição Federal (CF), do poder judiciário sobre o legislativo. O problema deriva de dois artigos da CF aparentemente contraditórios: o artigo 15 e o 55. Obviamente não compreendo todos os detalhes da questão e acompanho-a a partir de sítios de notícia na internet, mas fiquei intrigado e, como se trata de interpretação de texto (da CF), decidi ler os artigos. Um diz o seguinte:

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

Muito bem. Apesar de conhecer somente um épsilon sobre Direito, acho que consigo interpretar esse texto. Aí se diz que não se podem cassar direitos políticos (ok), mas tais direitos podem ser perdidos ou suspensos só se pelo menos uma das condições de I a V forem satisfeitas. Esse trecho, ao contrário do que todo mundo que eu li anteriormente parece acreditar, não diz que alguém perde os direito políticos se for condenado. A chave do entendimento é a expressão "só se", que diz que o sentido da implicação lógica entre a perda ou suspensão dos direitos políticos e a disjunção entre as condições I a V é no sentido contrário ao que parecem imaginar; ou seja, é necessário que uma dessas condições seja satisfeita para a perda dos direitos políticos, mas não suficiente. De forma mais clara: de acordo com esse texto, é possível que alguém seja condenado sem perder os direitos políticos. Talvez existam várias penas possíveis a um crime, entre elas, a perda de tais direitos, mas não posso ter certeza. Se todas as penas por crimes incluem a suspensão dos direitos políticos, então a relação é "se e só se".

Vejamos agora o outro artigo:

Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
I - que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;
II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
III - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;
IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;
V - quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;
VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
§ 1º - É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas.
§ 2º - Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.
§ 3º - Nos casos previstos nos incisos III a V, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.
§ 4º A renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato, nos termos deste artigo, terá seus efeitos suspensos até as deliberações finais de que tratam os §§ 2º e 3º.(Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 6, de 1994)

A aparente contradição entre esse artigo e o artigo 15, que vimos anteriormente, é a seguinte. Como poderia, caso a suspensão dos direitos políticos fosse automática com a condenação criminal, a perda do mandato também não ser automática, como dita o próprio artigo 55, em seu inciso IV? Não vejo aqui, como pelo menos a imprensa noticiou, imprecisão quanto a se o mandato faz ou não parte dos direitos políticos, como se pode ver no próprio inciso IV do artigo acima. Entretanto, não há paradoxo algum entre os artigos. Como vimos anteriormente, seria possível, em tese, haver condenação criminal sem a suspensão dos direitos políticos. Nesses casos, seria da Câmara ou do Senado a decisão de cassar ou não o mandato do parlamentar condenado. Caso a pena envolva a suspensão dos direitos políticos, a cassação é sim automática, independente de deliberação posterior, de acordo com o inciso IV acima.

Não sei se pelos motivos certos, o STF não está cometendo nenhuma ilegalidade ao exigir que deputados e senadores condenados sejam automaticamente cassados, ao contrário do que eu mesmo imaginava antes de ler a CF.

Miniconto

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A seguir vai um miniconto de minha autoria.


A Festa

Por muito tempo hesitei em ir, mesmo depois de ter confirmado presença; e imaginei, nas horas que antecediam o evento, se poderia inventar alguma desculpa para uma eventual falta. Não que eu não gostasse do amigo de cuja despedida iríamos celebrar: o problema estava no ato de tomar parte em reuniões sem sentido, em que nada do que se faz necessita da presença de outras pessoas. Puro excesso. É divertido se reunir para beber e jogar conversa fora, mas nunca tive amigos suficientes para preencher uma festa inteira e, assim, invariavelmente há alguém que eu não conheça, o que me obriga a manter certa reserva necessária à convivência pacífica e impede meu conforto. Acabei cedendo porque as festas são tributos que pagamos pela benevolência de outrem em nos outorgar sua amizade, o que fora, no fim das contas, um bom negócio. Naquele momento, entretanto, não nos víamos há bastante tempo e eu quase nunca lembrava dele. Enfim, sua presença na minha vida tornara-se desnecessária.

Tentei ocupar os momentos de ociosidade absoluta comendo ou olhando o céu sem estrelas, onde uma grande Lua cor de ouro se elevava sobre as nuvens, o que fez minha mulher tecer um comentário cuja resposta foi um profundo “É” de minha parte, após o que enchi a boca com mais um gole de cerveja. Às onze horas, fomos todos convidados a esperar no lado de fora. O dono da festa e sua esposa permaneceram dentro da casa por alguns minutos, até que a mulher saiu, com o vulto de um sorriso, e nos mandou entrar novamente para vermos o corpo sem vida de seu companheiro. Nem o consolo dos demais convivas impediu-me de chorar tanto. “Mas ele iria morrer de qualquer jeito”, diziam. Eu entendera, mas não deixava de ser triste.

Meu primeiro hakai

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Sou um pôr do sol
estridente, como o céu
que vejo em teus olhos.

Excelente Colóquio sobre Gottlob Frege

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Eis um excelente colóquio proferido pelo filósofo inglês Graham Priest sobre a dimensão da influência do trabalho de Gottlob Frege sobre o pensamento ocidental do século XX. Bastante didático e bem articulado, parece ser muito instrutivo a quem ainda não conhece o trabalho desse grande filósofo e matemático da virada do século XIX.